O advogado e professor Enézio de Deus lança em Salvador o livro A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais

O entrevistado do Mais Letras dessa semana é o advogado Enézio de Deus Silva Júnior. O jurista lança no dia 12 de março, às 19h, na Saraiva Mega Store do Shopping Iguatemi, em Salvador, a 4ª edição de seu livro A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais, pela Juruá Editora. Enézio é especialista em Direito Público pela UNIFACS (Salvador/BA) e gestor governamental da Secretaria da Administração do Estado da Bahia, mestrando em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL), Professor de Direitos Humanos (Academia de Polícia - ACADEPOL/BA e Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC/EAD), membro-pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), do Núcleo de Estudos sobre as Mulheres e as Relações de Gênero (MULIERIBUS/UEFS) e da Rede de Parceria Civil, Homoparentalidade e Conjugalidade (UFSC).

MaisBahia - Qual foi a sua motivação para escrever o livro “A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais”?

Enézio de Deus - Infelizmente a adoção em si, aqui no Brasil, ainda é fruto de preconceito. E quando é realizada por um casal homossexual, essa carga é triplicada e pode criar entraves ao longo do processo. Por isso, no meu livro quero demonstrar que a consultoria jurídica atua, justamente, dando um suporte legal ao casal na hora de enfrentar tantos embates jurídicos. Todos devem procurar essa ajuda, se possível.

MB - Em 2005 o senhor lançou a primeira edição do livro, em uma iniciativa pioneira no Brasil. De que forma isso aconteceu e como o senhor vê o tema atualmente?

ED - Lancei o livro poucos meses antes do primeiro parecer favorável de um tribunal à adoção por um casal homossexual no país. Agora aproveitamos para revisar o conteúdo e incluir também os casos mais recentes. É a melhor forma de fortalecer a iniciativa, para que mais casais possam ter a mesma oportunidade.

MB - E o que há de novo nessa quarta edição?

ED - Trabalhamos nas inovações trazidas para o campo da adoção pela Lei Nacional de Adoção (nº 12.010/2009). O livro traz um panorama das transformações mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e as maternidades responsáveis.

MB - Já há muitos casos bem sucedidos de adoção por casais homossexuais no Brasil?

ED - Existem mais de 20 casos de adoção por casais homossexuais registrados pelo sistema judiciário brasileiro, mas na Bahia ainda não há registro da ocorrência. Entretanto, como os processos correm em segredo de justiça, é possível que já exista alguma tentativa em andamento. Esse número cresce se forem contabilizados os casos em que apenas um dos parceiros adota legalmente a criança que será criada pelo casal, para aumentar as chances de êxito no processo.

MB - E porque a adoção por um dos parceiros homossexuais se dá mais facilmente que pelo casal?

ED - A Justiça não pode negar a adoção de uma criança a um adulto, independente da orientação sexual dele. Além disso, às vezes o casal opta por adotar em nome de um só por não conseguir comprovar a estabilidade do relacionamento. As exigências para o casal ou para um só indivíduo são as mesmas. O que emperra o processo, muitas vezes, é o preconceito dos avaliadores. Os juízes têm levado muito em conta a opinião dessas pessoas.